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Segurança Marítima: Moçambique, a África Austral e o Oceano Índico

João Paulo Borges Coelho – Coordenador
José Lopes – Investigador Associado
Chapane Mutiua – Assistente de Investigação

Duração do projecto

2011-2013

Argumento

Considerada como parte integrante do conceito geral de segurança, a segurança marítima significou no passado a protecção militar de um determinado Estado – da sua soberania e do seu território – face às ameaças provenientes do mar. Todavia, no tempo actual não só essas ameaças se diversificaram como o objectivo da segurança evoluiu para lá da mera protecção da soberania do Estado, de forma a incluir o direito dos cidadãos a uma vida livre de toda a espécie de ameaças, incluindo as provenientes do mar. Neste contexto, a resposta às ameaças alargou-se e, para além da protecção marítima costeira face a ataques militares levados a cabo por outros Estados ou agentes (i.a. piratas), passou a incluir também aspectos não-militares tais como a protecção e preservação do ambiente e recursos marinhos ou localizados no mar, a segurança do tráfego e do comércio no mar, e em geral quaisquer aspectos económicos relacionados com o mar. Por outras palavras, da mesma forma como o conceito geral de segurança abandonou perspectivas mais estreitas alargando-se para abarcar a segurança humana, também a segurança marítima, que é parte dele, segue a mesma tendência, dado que se tornou difícil distinguir ameaças militares específicas de uma vasta gama de novas ameaças marítimas não-militares. Isto significa que a segurança marítima se tornou um empreendimento multidimensional que diz respeito, e envolve, militares e civis. Além disso, a perspectiva abrangente passa a incluir não apenas as ameaças mas também os interesses derivados de um mar que passa também a ser considerado como fonte de recursos nacionais, recursos esses que, sendo objecto da economia dos países, são-o também da sua segurança.

Teoricamente, pois, precisamos de uma visão mais clara da segurança marítima enquanto conceito que permita analisar estas matérias, tal como precisamos de precisar o lugar da segurança marítima na reforma do sector de segurança.

Consequentemente, o conceito de segurança marítima, sem perder o foco, tem de procurar uma flexibilidade que lhe permita responder melhor à articulação entre a segurança marítima no sentido estrito e as questões civis normalmente inscritas naquilo a que poderíamos chamar de segurança pública marítima. Como já foi referido, estas últimas dizem respeito tanto à economia como à segurança no mar, incluindo o comércio e a segurança das rotas comerciais, os fluxos mineiro-energéticos, a administração portuária, saúde, alfândegas, migração ilegal, ambiente e impacto de eventos climáticos extremos, pescas e pesca ilegal, turismo, demarcação de mares territoriais e zonas económicas exclusivas (ZEEs), exploração de recursos em off-shore (gás, petroleo, diamantes, minérios, pérolas, arqueologia marinha, etc), sal, energia eólica ou das ondas, salvação marítima, despejo de resíduos perigosos, lavagem de tanques em alto mar, derrame de óleos, etc.

Em conclusão, o conceito de que precisamos tem de ser suficientemente abrangente para cobrir a influência mútua exercida pela segurança marítima nas actividades dos países e das regiões, e o papel que tais actividades têm na elaboração das estratégias, políticas e planos de segurança.

É segundo esta perspectiva que procuramos, neste projecto, estudar dois tipos fundamentais de articulações: em primeiro lugar, entre a região da África Austral e o Oceano Índico; em segundo lugar, entre Moçambique e o Oceano Índico, tendo em conta que Moçambique é, do ponto de vista político e económico, parte integrante da região da África Austral.

Para tal, há que começar por estabelecer um conhecimento relativamente aprofundado da rápida e profunda transformação em curso no Oceano Índico, um cenário onde o equilíbrio de poderes do velho mundo bipolar foi substituído por um quadro multi-polar muito mais complexo, caracterizado pelo surgimento de um grande número de actores, nomeadamente grandes actores tradicionais como os EUA, a França e a Grã-Bretanha, ou grandes actores recentes como a Índia e a China, e também por actores de “porte médio” como a Austrália, a África do Sul, o Paquistão e a Indonésia, e uma miríade de pequenos actores da costa oriental e austral africana, do Corno de África, do Golfo Pérsico, da Península Arábica ou dos Estados-ilha do Índico ocidental.

Segundo Kaplan, “mais do que apenas uma entidade geográfica, o Oceano Índico é também uma ideia. Combina a centralidade do Islão com a política energética global, e com a ascensão da Índia e da China, para revelar as muitas camadas de um mundo multi-polar”. Noventa por cento do comércio global e sessenta e cinco por cento de todo o petróleo circulam por mar, e o Oceano Índico representa metade do tráfico mundial contentorizado. Setenta por cento do tráfico total de produtos petrolíferos passa pelo Oceano Índico, partindo do Médio Oriente para o Pacífico ou a Europa.

Parte da referida transformação do cenário no Índico traduz-se em mudanças nas principais rotas comerciais e de transporte, e em novas formas de corrida aos recursos marinhos. O principal objectivo, a este nível amplo, consiste pois em levar a cabo uma análise das transformações geo-políticas que, revelando as tendências e equilíbrios que darão forma à região no século XXI, ajude a compreender os dilemas e as opções que se colocam à África Austral e aos países que a integram.

Como atrás foi referido, este conhecimento faz parte da primeira articulação, que deve ser estudada nos dois sentidos, isto é, não apenas no sentido do posicionamento da África Austral como um todo (e da sua organização política, a SADC) em relação ao Índico, e às ameaças e oportunidades ali geradas, mas também no sentido inverso de procurar identificar em que medida o factor marítimo joga um papel, que se adivinha importantíssimo, na configuração política e económica da região. A relavância deste segundo sentido está em que, apesar do acesso ao mar ter constituído historicamente um poderoso factor das relações políticas e económicas na região, a arquitectura de defesa e segurança da SADC tem resultado quase que exclusivamente de dinâmicas geradas no hinterland.

A construção da política regional em relação ao mar depende de uma combinação de percepções, aquelas que são identificadas como colectivas e aquelas que são do foro dos interesses nacionais,  num jogo relativamente tenso em que ao aumento do papel de âmbito regional correspondem diminuições de soberania nacional. Numa abordagem preliminar, diferenciamos os interesses nacionais da região da SADC segundo diversos factores. Assim, temos em primeiro lugar a África do Sul, potência hegemónica da região da SADC, com interesses que na sua totalidade não são necessariamente coincidentes com ela na medida em que a sua política marítima ambiciona muito mais que o espaço regional, e é o único país com acesso a dois oceanos que correspondem a complexos geo-estratégicos distintos; segue-se, em segundo lugar, um grupo formado pela Tanzania e Moçambique, países com extensas costas viradas ao Índico e com políticas marítimas, disposições institucionais e recursos muito limitados; em terceiro lugar, um grupo de Estados-ilhas da região, como Madagáscar, Maurícias, Seicheles e Comores, quase totalmente dependentes do mar; em quarto lugar, um grupo de países interiores como a Suazilândia, o Malawi, a Zâmbia e o Zimbabwe, cujo acesso ao mar esteve historicamente muitas vezes por detrás de relações conflituosas com vizinhos; e finalmente, um último grupo de países da região com interesses ligados ao oceano Atlântico, mas que partilham uma política marítima com os grupos anteriores no quadro da SADC (Namíbia, Angola, RD do Congo e Botswana).

Evidentemente, a geografia não constitui o único factor, e a análise, baseada numa perspectiva multidisciplinar, recorrerá quer a disciplinas como a economia e a história, quer a conceitos que se afiguram promissores para avançar no entendimento desta problemática, como o de rotas mineiro-energéticas.

A atenção que é necessário prestar ao peso da componente do interesse nacional por detrás da formulação da estratégia colectiva leva-nos a revisitar mais cuidadosamente os diversos ambientes nacionais da região e, em particular, o caso moçambicano. Pretende-se, nesta segunda grande articulação, estabelecer o itinerário da construção das políticas marítimas nacionais, incluindo a importância atribuída às questões do mar na vida política e económica do país, os dispositivos institucionais, as políticas e a acção, e, também, identificar os obstáculos e oportunidades com que cada um se depara.

Moçambique segue o padrão da maioria dos países costeiros da região, que, à excepção de alguns Estados-ilha como as Maurícias, têm uma tradição mais continental do que marítima, ocupando neles a segurança marítima um lugar marginal nas agendas nacionais. A formulação de políticas marítimas está na maioria dos casos em estado muito embrionário e o pensamento estratégico neste domínio parece inexistente. Assim é, em grande medida, devido às elevadas exigências do sector em termos de recursos, e ao facto dessas exigências não serem articuladas numa mesma perspectiva com as oportunidades que podem ser abertas.

Procurando uma relação privilegiada com a marinha moçambicana e com o Instituto Nacional do Mar e Fronteiras (IMAF), que funciona como órgão executivo e de coordenação técnica do Estado em todas as questões relacionadas com o mar, o projecto procurará desenvolver uma abordagem de segurança marítima que, além de questões clássicas como aquelas que envolvem a definição das águas nacionais e zona económica exclusiva, e as relações com países vizinhos derivadas destas matérias e do acesso destes ao mar, procurará analisar ameaças tradicionais tornadas hoje muito permentes, como a pirataria e a imigração ilegal, ambas com tendência recente a agudizar-se.

Além disso, procurará identificar as oportunidades que o mar proporciona e as ameaças a essas oportunidades, que podem afectar seriamente a economia do país e os seus planos de desenvolvimento. Por exemplo, relativamente à pesca, há que considerar os riscos associados quer ao chamado “overfishing” quer ao saque dos seus recursos pesqueiros, que constituem parte vital da economia do país. Os crustáceos, exportados sobretudo para a Espanha, Japão e África do Sul, contribuíram na década de noventa em 55% das exportações do país, sem contar com a actividade do sector pesqueiro artesanal (Hara 1997). No período 2000-2004, e exceptuando o alumínio e a electricidade, o camarão foi o principal produto de exportação, representando mais de 12% do total, ou 466 milhões de dólares. Os bancos de Sofala e Boa Paz, os mais ricos em recursos pesqueiros, são também aqueles onde ocorre a maior incidência de pesca furtiva por barcos estrangeiros. Mais a Sul, estima-se a existência de reservas off-shore de 40 biliões de m3 de gás em Pande, Temane e Buzi. No extremo Norte, tem sido mencionada a existência de reservas de petróleo off-shore. O turismo é também importante para a economia moçambicana, e um dos sectores de crescimento mais rápido. Apesar da importância deste sector como fonte de receitas, a costa tem sido degradada por empreendimentos turísticos não controlados, com erosão e deflorestação de extensas zonas, destruição de bancos de coral e mangais (vitais para a criação de camarão) e saque de material arqueológico sub-aquático. Todos os elementos referidos apontam para a necessidade de melhorar os mecanismos e a coordenação das actividades nessas áreas.

Finalmente, há que ter em conta que o Canal de Moçambique é uma das rotas marítimas mais utilizadas em todo o mundo. Por ele passa 30% do petróleo e exportado pelo Golfo Pérsico para a Europa e as Américas. Consequentemente, o número de petroleiros que seguem esta rota, que na última década era entre os 30 e os 50 mensais, atinge já os perto de 100. Consequentemente, pelas águas territoriais e contíguas de Moçambique passam regularmente centenas de navios. Os riscos ambientais associados a este tráfico são enormes, incluindo derrame de óleos e a poluição causada por lavagem de tanques ou despejos em alto mar.

Referimos atrás que a construção da segurança marítima comum na SADC não é um processo simples, resultando antes das tensões entre a perspectiva regional e as perspectivas nacionais. A análise deste processo não pode pois limitar-se a descrever os obstáculos e avanços na construção de uma segurança marítima colectiva, tem antes de adoptar uma perspectiva crítica e multidisciplinar. O que se propõe aqui é uma investigação de vários níveis encadeados que, embora mantendo a incidência na relação entre a política marítima da SADC e o Oceano Índico, questione a viabilidade, a forma e as perspectivas de futuro de tal empreendimento.

O objectivo último é de discutir as questões do poder marítimo quer da região da África Austral quer de Moçambique, definido por Bateman & Bergin como “a capacidade de um país [ou região] para utilizar o mar na prossecução dos seus interesses nacionais [ou regionais] – económicos, políticos, estratégicos e ambientais,” desenhando os cenários, identificando os obstáculos e as oportunidades, e produzindo uma base de sugestões úteis a este respeito.

Objectivos

  • Contribuir, em contexto nacional, para a formação, o debate social e as políticas públicas respeitantes à relação entre Moçambique, a África Austral e o Oceano Índico, de um ponto de vista de segurança marítima tal como é conceptualmente enunciado no ponto seguinte.
  • Discutir e desenvolver um conceito operativo de segurança marítima capaz de abarcar a complexidade de âmbitos e questões que se colocam no relacionamento dos Estados com o mar, numa altura em que os velhos paradigmas da segurança – de p rotecção do Estado face a agressões militares – foram substituídos por novos paradigmas que dizem respeito ao direito dos indivíduos, em contexto democrático, a viverem livres de ameaças ao seu bem-estar e desenvolvimento, ameaças essas que são de natureza complexa, trans-nacional e multifacetada, tendo em comum a sua origem no mar.
  • Analisar as tendências e cenários relacionados com a reconfiguração geo-política do Oceano Índico enquanto espaço global, neste início do século XXI, tendo em vista compreender os dilemas e as opções que se colocam à África Austral, e a Moçambique em particular, no futuro próximo.
  • Analisar a medida em que o factor marítimo, incluindo as actividades de algum modo relacionadas com o mar, influencia o processo de construção da África Austral como espaço político e económico coerente, incluindo um balanço de ameaças identificadas e de oportunidades de desenvolvimento e progresso.
  • Estudar e discutir a aplicação do conceito enunciado de segurança marítima ao caso de Moçambique, num balanço entre ameaças e oportunidades com origem no mar.